Termos e condições

Artigo 1 - Definições

Nestas condições entende-se por:

• HubTwo: HubTwo V.o.f., sediada em Mierlo, KvK 97025070
• Cliente: a parte que celebra um contrato com a HubTwo
• Encomenda: os serviços acordados, incluindo desenvolvimento de software, consultoria e atividades relacionadas

Artigo 2 - Aplicabilidade

Estas condições gerais aplicam-se a todas as propostas, contratos e entregas da HubTwo. Os desvios só são válidos se acordados por escrito.

Artigo 3 - Propostas e contratos

As propostas da HubTwo são válidas por 30 dias salvo indicação em contrário. Um contrato é estabelecido após confirmação escrita da HubTwo ou após o início dos trabalhos.

Artigo 4 - Execução da encomenda

A HubTwo executa a encomenda segundo o seu melhor conhecimento e capacidade. A HubTwo tem uma obrigação de meios, não de resultados, salvo acordo expresso em contrário.

O cliente fornece atempadamente todas as informações de que a HubTwo necessita. Atrasos por falta de informações podem levar a ajustes no planeamento e/ou custos.

Artigo 5 - Tarifas e pagamento

As tarifas são sem IVA salvo indicação em contrário. As faturas devem ser pagas no prazo de 14 dias a contar da data da fatura. Em caso de pagamento tardio, a HubTwo tem o direito de suspender os trabalhos.

Artigo 6 - Propriedade intelectual

Após pagamento integral, a HubTwo transfere os direitos de propriedade do software desenvolvido especificamente para o cliente. Componentes reutilizáveis, frameworks e ferramentas permanecem propriedade da HubTwo e são licenciados.

Artigo 7 - Confidencialidade

Ambas as partes tratam informações confidenciais como tal. A HubTwo não partilha informações comerciais do cliente com terceiros sem consentimento expresso.

Artigo 8 - Responsabilidade

A responsabilidade da HubTwo é limitada ao montante faturado no âmbito da encomenda em causa, com um máximo do montante pago pelo seguro de responsabilidade. A HubTwo não é responsável por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

Artigo 9 - Força maior

Em caso de força maior, a HubTwo não é obrigada a cumprir as suas obrigações. As partes entram então em consulta para encontrar uma solução adequada.

Artigo 10 - Direito aplicável

O direito neerlandês aplica-se a todos os contratos com a HubTwo. Os litígios são submetidos ao tribunal competente no distrito de Oost-Brabant.

Contato

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