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RGPD e ferramentas de IA: que dados da empresa pode lá colocar?
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É terça-feira de manhã. Uma colaboradora do apoio ao cliente recebe um e-mail longo e irritado de um cliente. Cola o e-mail inteiro, incluindo nome, morada e histórico de encomendas, num chatbot de IA gratuito e pede uma resposta cuidada. O resultado é ótimo. Poupou vinte minutos.
Isso cria-lhe um problema? Depende da ferramenta utilizada, do que constava no e-mail e do que foi acordado previamente. Na maioria das PME, não foi acordado nada sobre isto, e é aí que está o verdadeiro risco. Não na IA em si, mas na falta de uma orientação clara.
Em baixo apresentamos uma classificação com a qual pode explicar aos seus colaboradores o que é e não é permitido. Trata-se de uma orientação prática, não de aconselhamento jurídico. Se tiver dúvidas sobre uma situação específica, consulte o seu consultor de privacidade ou jurista.
Primeiro: o que conta como dado pessoal?
Mais do que a maioria das pessoas pensa. O RGPD (em inglês GDPR) define, no artigo 4.º, um dado pessoal como "any information relating to an identified or identifiable natural person". Também uma pessoa que possa ser identificada indiretamente, por exemplo através de um número de identificação, de dados de localização ou de um identificador online, está abrangida.
Isto tem uma consequência prática. Substituir o nome de um cliente por "Cliente A" não torna o texto automaticamente anónimo. Se continuar a constar um número de cliente, uma encomenda invulgar, uma morada ou uma função numa empresa pequena, a pessoa pode continuar a ser identificável. Anonimizar é mais difícil do que apagar nomes.
Também um e-mail de um colega, uma carta de candidatura ou uma nota sobre uma conversa relativa a uma baixa médica contém dados pessoais. Não se trata, portanto, apenas da sua base de dados de clientes.
O que acontece quando cola algo numa ferramenta de IA
Uma ferramenta de IA de um fornecedor externo é, na maioria dos casos, um subcontratante: uma entidade que trata dados pessoais por sua conta. O RGPD define-o no artigo 4.º como uma entidade que "processes personal data on behalf of the controller". Nesse caso, a sua empresa é o responsável pelo tratamento.
O que daí decorre? O artigo 28.º estabelece que só pode recorrer a subcontratantes que apresentem garantias suficientes e que o tratamento deve ser regulado por um contrato que defina, entre outros aspetos, a finalidade, a duração e o tipo de dados. Em suma: um acordo de subcontratação.
Numa conta pessoal e gratuita de um colaborador, esse acordo normalmente não existe. Nesse caso, não tem qualquer garantia sobre o que o fornecedor faz com os dados, durante quanto tempo são conservados ou onde se encontram. A questão de saber se os dados acabam fora da UE também pesa: o artigo 44.º determina que a transferência para um país fora da UE só é permitida se forem cumpridas as condições previstas nesse capítulo.
Dois outros princípios do artigo 5.º ajudam a raciocinar. Os dados devem ser "adequate, relevant and limited to what is necessary" (minimização dos dados) e não podem ser utilizados de forma incompatível com a finalidade para a qual foram recolhidos. Um cliente que deu a sua morada para uma entrega não espera que ela acabe numa ferramenta de IA externa.
Verde, laranja, vermelho
Para uma PME, uma classificação simples é o que funciona melhor. Afixe-a, discuta-a numa reunião de equipa e adapte-a à vossa situação.
Verde: permitido em praticamente qualquer ferramenta.
- Informação pública, como o seu próprio site, brochuras e comunicados de imprensa.
- Perguntas gerais e sessões de brainstorming sem dados sobre uma pessoa ou cliente identificável.
- Texto que escreveu e que não contém dados pessoais nem acordos confidenciais.
- Exemplos sintéticos: clientes fictícios com dados fictícios para testar um processo.
Laranja: apenas num ambiente empresarial que avaliou.
- E-mails de clientes, orçamentos e contratos. Pense em acordos em que prometeu confidencialidade, mesmo independentemente do RGPD.
- Nomes e contactos de clientes, fornecedores ou colegas.
- Documentos internos, como atas ou relatórios com pormenores que permitem identificar pessoas.
Laranja significa: apenas com uma conta empresarial para a qual foi celebrado um acordo de subcontratação, em relação à qual verificou o que acontece aos dados e sobre a qual decidiu que é adequada à finalidade. Uma ferramenta destas é escolhida pela empresa, não por cada colaborador individualmente.
Vermelho: não faça, a não ser que o tenha analisado bem previamente.
- Dados de saúde, como baixas médicas com indicação do motivo ou informação médica de um cliente ou doente.
- Outras categorias especiais previstas no artigo 9.º. Incluem, entre outros, dados sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião ou convicções filosóficas, filiação sindical, dados genéticos e biométricos, e dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. O tratamento destes dados é, em princípio, proibido, com exceções previstas no n.º 2 desse artigo.
- Processos de pessoal, avaliações de desempenho e tudo o que diga respeito a despedimentos ou conflitos.
- Palavras-passe, chaves de API e credenciais de acesso. Não se trata de uma questão de RGPD, mas de segurança, e corre mal mais vezes do que pensa.
O que deve tratar previamente
Uma proibição, por si só, não funciona. Os colaboradores usam IA porque lhes poupa trabalho. Se o caminho aprovado for complicado, escolhem o caminho gratuito. Dê-lhes, por isso, uma alternativa empresarial e uma regra curta e clara.
Pense também no que acontece quando algo corre mal. Se alguém, ainda assim, colar dados sensíveis de clientes na ferramenta errada, isso pode constituir uma violação de dados pessoais. Segundo o artigo 33.º, o responsável pelo tratamento deve notificar a autoridade de controlo de uma violação de dados "without undue delay and, where feasible, not later than 72 hours" após ter tido conhecimento da mesma, a menos que seja improvável que dela resulte um risco para os titulares dos dados. Isto significa que os colaboradores devem saber que podem comunicar um erro de imediato, sem que isso se transforme num pelourinho. Uma cultura em que as pessoas se calam custa-lhe tempo que não tem.
Está a construir uma aplicação de IA própria que trata dados pessoais, por exemplo um agente que processa e-mails de clientes? Então tenha também em conta o artigo 35.º: num tratamento com novas tecnologias que seja suscetível de implicar um risco elevado para as pessoas, tem de realizar previamente uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados. Se isso se aplica ao seu caso depende dos pormenores.
No nosso próprio trabalho de desenvolvimento seguimos a mesma orientação. Antes de começar, definimos o que nunca é partilhado com produção e se testamos com dados sintéticos ou reais. Isso evita discussões posteriores e faz da categoria verde o caminho padrão. Sobre as regras para os próprios sistemas de IA escrevemos anteriormente em o AI Act da UE para as PME, e sobre a diferença entre um chatbot e um agente em chatbot ou agente de IA.
O que significa isto para o seu negócio?
- Pergunte à sua equipa que ferramentas de IA já utiliza. Faça-o sem julgamentos. Precisa de saber o que se passa antes de poder regular alguma coisa.
- Escolha uma ou duas ferramentas empresariais e celebre um acordo de subcontratação. Leia também o que o fornecedor diz sobre o armazenamento e a reutilização dos dados, e onde os dados se encontram.
- Crie a lista verde, laranja e vermelho e discuta-a. Uma página é suficiente. Peça aos colaboradores que classifiquem exemplos do seu próprio trabalho, para que a mensagem fique.
- Defina o que acontece em caso de erro. Quem comunica a quem, e com que rapidez? Tendo em conta o prazo de notificação do RGPD, um dia de silêncio já é demasiado.
Quer saber que aplicação de IA se adequa ao seu negócio e como implementá-la de forma responsável? Contacte-nos. Teremos todo o gosto em analisar, com exemplos reais dos seus processos.